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2 de Junho de 2020

A tragédia do casamento infantil

Segundo dados do IBGE há registros de que pelo menos 376 meninas, com 16 anos ou menos, se casaram no Estado do Espírito Santo.

Antonio Luiz Rocha Pirola, Advogado
há 2 anos

Segundo um revoltante relatório do Banco Mundial Save the Children, cerca de 30.000 meninas se casam por dia. Infelizmente, o casamento infantil é legal em muitos países e, de acordo com a Unicef, mais de 700 milhões de mulheres no mundo se casaram quando eram apenas crianças. Elas são privadas da sua infância, da sua educação e das suas decisões. Para além disso, são expostas a gravidezes prematuras que podem levar à morte.[1] Ainda segundo a Unicef, 15 milhões delas se casam todos os anos antes de completarem 18 anos de idade, algumas pouco depois de completarem 10 anos de idade. Embora a metade desses casamentos seja ilegal, a pobreza mantém o sistema. Por razões financeiras, as famílias se veem forçadas a casar suas jovens filhas com homens mais velhos. Meninas de áreas rurais e de famílias pobres são particularmente afetadas. Interrupção dos estudos e riscos à saúde devido à gravidez precoce está entre as principais consequências.[2]

A história de Monika, uma menina indiana, ilustra bem essa realidade. Apesar dos pais alegarem que ela já tinha completado 17 anos de idade, seus registros escolares indicam que ela tinha 13 anos quando soube que deveria se casar, em setembro de 2017. Felizmente ela conseguiu ajuda para evitar o casamento pouco antes dele se concretizar. [3] A menina Rawan, iemenita de apenas oito anos, não teve a mesma sorte. Segundo informações ela acabou morrendo de hemorragia interna em sua “noite de núpcias” após se casar com um homem de 40 anos. [4]

Mas casamento infantil não é uma realidade apenas de países como a India e Republica do Iêmen. Por incrível que pareça ocorre também aqui no Brasil. Segundo dados do IBGE há registros de que pelo menos 376 meninas, com 16 anos ou menos, se casaram, só no Estado do Espírito Santo. O número é referente às uniões firmadas em 2016 e registradas de maneira formal. Apesar de a incidência desse tipo de união ter apresentado queda nos últimos anos, o dado parece estar longe de representar a realidade. A ONG Promundo estima que, no Brasil, o número de casamentos informais, que não são registrados no cartório, seja quase 20 vezes maior. Segundo a juíza Patrícia Neves, há muitos casos de meninas de 12, 13 e 14 anos vivendo com homens mais velhos. Na sua fala ela dá entender que pelo menos dois fatores contribuem para isso, primeiro o consentimento dos pais, e depois a falta de controle do Estado. Hoje esses casamentos não passam mais pelo controle do Estado, diz ela. A defensora pública Jamile Soares Matos de Menezes acrescenta mais uma razão, a gravidez precoce. “É um destino muito comum das nossas meninas. Elas acabam indo morar com os namorados. Com a responsabilidade de cuidar da casa e do filho, elas saem da escola e perdem muito a perspectiva de futuro”, relata. [5]

No Brasil os noivos podem se casar a partir dos 18 anos de idade, sem necessidade de consentimento dos pais. Caso os noivos tenham 16 ou 17 anos, será necessária a presença de ambos os pais no cartório para assinarem um termo de consentimento. Os menores de 16 anos, por sua vez, só poderão casar com ordem judicial. O Código Civil (art. 1520) prevê duas situações: para evitar a imposição de cumprimento de pena criminal, ou em caso de gravidez da adolescente. Mas com o advento da Lei nº. 11.106/2005, que revogou os incisos VII e VIII do artigo 107 do Código Penal, considera-se como tacitamente revogada a hipótese de autorização de casamento para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, permanecendo tão somente a possibilidade expressa de casamento de menor de 16 anos no caso de gravidez.

Entretanto, também essa realidade pode mudar. No dia 5 de junho o plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Trata-se do Projeto de Lei 7.119/17 de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ). Com base em um estudo da ONG Promundo ela afirma que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade. Os percentuais de evasão escolar feminina, cerca de 30%, tem uma forte relação com esse dado. Na opinião da deputada as meninas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente, disse ela. [6] O projeto pontua que atualmente, existiriam aproximadamente 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis e/ou religiosas no Brasil. Uma das agendas de enfrentamento sugeridas por estudos do Banco Mundial e outros é justamente a relacionada à eliminação de brechas legais para o casamento infantil.[7]

O projeto ainda será analisado pelo Senado, mas já merece aplausos. Espera-se apenas que os senadores da nossa República tenham sensibilidade e garantam a sua aprovação.


[1] NEWSNER. Él tiene 65 y ella 12. Ahora mira la reacción de la gente cuando se casan. Disponível em: https://es.newsner.com/família/el-tiene-65yella-12-ahora-mira-la-reaccion-de-la-gente-cuando-se-ca.... Acesso em: 08 jun. 2018.

[2] WELLE, Deutsche. Casamento infantil atinge 20 mil meninas por dia. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/casamento-infantil-atinge-20-mil-meninas-por-dia.ghtml. Acesso em: 08 jun. 2018.

[3] GRIMLEY, Naomi. A menina de 13 anos que conseguiu impedir seu próprio casamento. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-43321146. Acesso em: 08 JUN. 2018.

[4] CERQUEIRA, Merelyn. “Noiva” iemenita de 8 anos morre durante lua de mel após se casar com homem de 40. Disponível em: http://www.jornalciencia.com/noiva-iemenita-de-oito-anos-morre-durante-lua-de-mel-apos-se-casar-com-.... Acesso em: 08 jun. 2018.

[5] BOURGUIGNON, Natalia. 376 meninas com 16 anos ou menos se casaram no Estado. A Gazeta, Espírito Santo, 07 de Junho de 2018, pg. 9.

[6] AGENCIA CÂMARA. Câmara proíbe casamento entre menores de 16 anos; projeto vai ao Senado. Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/câmara-proibe-casamento-entre-menores-de-16-anos-projeto-.... Acesso em: 08 jun. 2018.

[7] BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei N.º 7.119, DE 2017 - Confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil. Disponível em: http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=7D21BC190380BEEE6472388F5DB4A.... Acesso em: 08 jun. 2018. Texto Original.

1 Comentário

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Que coisa triste a história da Rawan. Infelizmente, representa uma realidade mórbida no mundo. continuar lendo