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2 de Junho de 2020

Projeto de Lei aprovado no Estado de São Paulo prevê a remissão de pena pela leitura da Bíblia

Antonio Luiz Rocha Pirola, Advogado
há 2 anos

Foi noticiado no portal da Veja que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto de lei que visa reduzir a pena dos prisioneiros que lerem a bíblia. Trata-se do Projeto de Lei nº 390 de 2017. O projeto foi apresentado por quatro deputados estaduais do PRB, partido ligado à Igreja Universal. Antes da nova lei, a Bíblia era considerada um único livro e daria direito a quatro dias de diminuição da pena como um todo. Agora, as Escrituras estão sendo classificadas como uma coletânea livros e contarão como uma obra literária separada. O ponto principal é deixar explícito que a Bíblia é uma compilação de 66 livros, sendo 39 do Antigo Testamento e 27 do Novo Testamento. O projeto prevê a remissão de quatro dias de pena (limitado a 12 dias por ano) para o presidiário que ler e apresentar uma resenha (que será avaliada por uma comissão) sobre cada um dos livros.[1]

O projeto faz parte da política de remição de penas recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, mas foi inicialmente barrado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), pois considerou que a obrigação sobre a regulamentação da remição da pena por leitura caberia à esfera federal e não à estadual. Essa é também a opinião de Conrado Gontijo, professor do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP). Segundo ele o projeto é inconstitucional, pois a competência para tratar sobre execução penal para fins de remição de pena pertence ao Congresso Nacional. Em noticia mais recente o G1 noticiou que legislativo derrubou o veto do governador no dia 29 de maio. [2]

Dados informados pela Secretaria de Administração de São Paulo dão conta de que quase 170 unidades prisionais de São Paulo são equipadas com salas de leitura para que os presos tenham acesso à remissão da pena. Mas segundo Adriana Martorelli, presidente da comissão de política criminal e penitenciária da OAB-SP, no estado de São Paulo, há 10 livros considerados aptos para a remição de pena. Caso o condenado leia outro, deve pedir a homologação da Vara de Execução Penal para sua diminuição de pena.[3]


[1] CHAPOLA, Ricardo. Assembleia de SP facilita redução de pena com leitura da Bíblia. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/assembleia-de-sp-facilita-reducao-de-pena-com-leitura-da-biblia/. Acesso em: 05 jun. 2018.

[2] VIEIRA, Bárbara Muniz. Disponível em: Assembleia de SP aprova projeto que diminui pena de presos que lerem livros da Bíblia. https://g1.globo.com/sp/são-paulo/noticia/assembleia-legislativa-de-sp-ão

[3] GUIAME. Nova lei irá diminuir pena de detentos que leem a Bíblia, em São Paulo. Disponível em: https://guiame.com.br/gospel/noticias/nova-lei-ira-diminuir-pena-de-detentos-que-leem-biblia-em-são-.... Acesso em 05 jun. 2018.

1 Comentário

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No meu ponto de Vista é um projeto bem elaborado Por quê? Porque a Bíblia contém os pensamentos de Cristo. A pessoa ou as pessoas que lêem e meditam nesses pensamentos contidos na bíblia;passarão a ter uma visão mais ampla. "Aqueles pensamentos fúteis" que vinham sendo alimentados,serão naturalizados com os pensamentos contidos na bíblia. Eu chamaria isto de desintoxicação mental. continuar lendo