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2 de Junho de 2020

A ciência e o direito no processo transexualizador

Antonio Luiz Rocha Pirola, Advogado
há 3 anos

Uma decisão precipitada foi tomada recentemente pela Dinamarca que se tornou o primeiro país do mundo a não classificar mais a transexualidade como doença mental. No início de 2017 o parlamento do país anunciou recentemente que não vai mais considerar a transexualidade como doença mental. A decisão foi publicada pela revista Scientific American. A intenção é dissociar as pessoas transexuais de palavras como distúrbio e transtorno. Com isso, os ativistas do país criaram expectativa de que a mudança também ajude a diminuir o tempo de espera de crianças para a cirurgia de redesignação de gênero, que costuma levar de dois a dez anos no país. A decisão tomada também favorece a inclusão dos transexuais no mercado de trabalho que eram rejeitados diante da exigência de diagnóstico médico. No Brasil, porém, a transexualidade é classificada uma patologia seguindo a classificação da Organização Mundial de Saúde (CID 10 - F64). [1] A OMS, porém, informou que a redefinição dos transexuais será parte da CID-11, projeto imenso e demorado que deverá ser lançado até 2018.[2]

No intuito de incentivar mudanças também aqui no Brasil, a novela “A Força do Querer” da Rede Globo de Televisão ampliou o debate sobre o processo transexualizador. Em um dos capítulos, a personagem Ivana, que representa uma jovem transexual, disse pelo menos dez frases cuidadosamente esculpidas pelos autores, para colocar em evidência o drama vivido pelos transexuais. Dentre as ditas frases ditas pela personagem destaca-se: “Eu sou um homem que nasceu assim, nesse corpo errado”. As cenas foram fortes e causou fortes reações na sociedade. [3]

No campo da saúde pública, cirurgias de mudança de sexo em pessoas adultas são realizadas no Brasil por meio do Sistema Único de Saúde - SUS. Segundo informações de Ministério da Saúde o SUS oferece esse tipo de atendimento desde a publicação da Portaria Nº 457, de agosto de 2008. Informações do site do Governo Federal, na seção Cidadania e Justiça, indica que até 2014, foram realizados 6.724 procedimentos ambulatoriais e 243 procedimentos cirúrgicos em quatro serviços habilitados no processo transexualizador no SUS. Foi esclarecido que antes das cirurgias, é realizada uma avaliação e acompanhamento ambulatorial com equipe multiprofissional, com assistência integral no processo. Quanto à idade mínima, é informado que para ambos os gêneros, a portaria do Ministério da Saúde estabelece que para procedimentos ambulatoriais (incluindo acompanhamento multiprofissional e hormonioterapia) seja de 18 anos, e para procedimentos cirúrgicos, a idade mínima é de 21 anos. [4]

No âmbito do direito civil, segundo o artigo 13 do Código Civil de 2002, salvo por exigência médica, o indivíduo não pode dispor do próprio corpo, quando isto importar em diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. E ainda, conforme o artigo 15, ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. A despeito disso, adotaram-se no Brasil os requisitos da Resolução do Conselho Federal de Medicina 1.955/10 (que revogou a Resolução 1.652/02) para autorizar a cirurgia de mudança de sexo. Segundo a resolução a cirurgia será autorizada desde que no mínimo sejam preenchidos os seguintes critérios: a) Desconforto com o sexo anatômico natural; b) Desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto; c) Permanência desses distúrbios de forma contínua e consistente por, no mínimo, dois anos; d) Ausência de transtornos mentais. [5]

No âmbito do direito penal é passivo que a cirurgia de mudança de sexo, embora na prática seja um procedimento bastante agressivo, não constitui o crime de mutilação tipificado no artigo 129 § 2o inciso III do Código Penal, sob a alegação de que o fim da cirurgia é terapêutico. De fato não teria sentido, após anos de tratamento para o diagnóstico do transexual, envolvendo toda uma equipe médica e psicológica, que o médico fosse condenado pela realização da cirurgia. Mesmo porque a conduta não está tipificada no Código Penal, e tampouco se configura a culpabilidade do médico, visto que este objetiva única e exclusivamente o bem-estar de seu paciente. [6]

No campo científico, há informações que pesquisas estão sendo feitas no Brasil para demonstrar que as mudanças na identidade de gênero não são uma doença. O objetivo é apresentar os resultados na discussão da 11ª versão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da OMS, em 2018. O México já saiu na frente neste aspecto publicando o resultado de um estudo semelhante na revista médica britânica “The Lancet Psychiatry”. Outros países como França, Índia, Líbano e África do Sul também estão fazendo pesquisas neste sentido.

O problema desse tipo de estudo em particular é que eles quase sempre estão sob a influência de movimentos sociais que buscam conquistas sociais e não necessariamente dados científicos que possam servir de referência médica para os países-membros. O objetivo deste tipo de iniciativa é forçar a Organização Mundial de Saúde - OMS a retirar as pessoas transgênero da classificação de transtornos mentais, e consequentemente forçar os governos a aumentarem os investimentos para os tratamentos de mudança de sexo. A pesquisa busca também obter dados que possam convencer a OMS de que as questões psiquiátricas na população transexual são produto da violência e discriminação que sofrem e não, necessariamente produto da sua transexualidade. [7]

Devido a forte influência desses movimentos e da ideologia que lhe serve de base, os resultados advindos de tais pesquisas tornam-se altamente questionáveis e correm o risco de sequer possuir caráter científico ainda que sejam publicados em revistas científicas. Recentemente um famoso jornal britânico (“The Telegraph”) trouxe uma informação surpreendente. A redação entrevistou o Dr. Miroslav Djordjevic, um renomado especialista em cirurgia genital reconstrutiva, e ele garantiu que definitivamente a cirurgia de reversão e o arrependimento das pessoas transgênero são um dos temas mais polêmicos. O especialista ressaltou a importância de se continuar os estudos neste campo. Ele disse que realiza cerca de 100 cirurgias por ano, tanto em sua clínica na Sérvia como no conhecido Hospital Mount Sinai, em Nova York, Estados Unidos. Admitiu, porém, que as pessoas que o procuraram a fim de reverter a sua mudança de sexo sofrem de altos níveis de depressão que inclusive os levaram a pensar em suicídio. Ele também chamou atenção para o fato de que na Europa as cirurgias de mudança de sexo são muito caras, algo em torno de 21 mil dólares, e para a realização da cirurgia o único fator levado em conta por alguns médicos é se o paciente tem dinheiro para pagar. Ele criticou severamente essa conduta, e também a realização de tratamentos hormonais para mudança de sexo das crianças. O jornal também relata que James Caspian, psicoterapeuta que atende pessoas transexuais, após conversar com o Dr. Djordjevic propôs a realização de um estudo, que foi originalmente aprovado pela Bath Spa University, na Inglaterra. Apesar das retaliações sofridas Caspian compilou achados preliminares que apontavam que há cada vez mais jovens, especialmente mulheres, que se arrependem de ter realizado a mudança de sexo. [8]

No campo evolutivo das leis, entende-se que as relações jurídicas não podem permanecer estáticas diante da transformação e evolução da sociedade. Porém, considerando que no campo científico a controvérsia ainda é muito grande, principalmente a respeito dos procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos do processo transexualizador, não se pode descartar que sejamos surpreendidos no futuro com legislações que se comparadas à tendência atual sejam mais conservadoras. Apenas a título de ilustração tem-se a informação que nos países nórdicos ocorreram mudanças significativas que representaram um duro golpe contra a atual tendência moderna de incentivar as questões de gênero mesmo sem base científica. O Conselho Intergovernamental de Cooperação Nórdico, do qual faz parte Noruega, Suécia, Finlândia, Islândia e até a Dinamarca, decidiu deixar de financiar o Instituto Nórdico de Pesquisas de Gênero, o NIKK, após a exibição de um documentário do jornalista, comediante e sociólogo, Harald Eia. Em seu documentário, ele fez algumas perguntas inocentes aos principais pesquisadores e cientistas do NIKK. Em seguida reuniu as respostas e transmitiu-as aos cientistas, líderes em sua área, em outras partes do mundo, sobretudo no Reino Unido e nos Estados Unidos, pedindo-lhes seu parecer sobre os resultados de seus pares noruegueses. Como esperado os resultados da "falsa ciência" provocaram regozijo e incredulidade entre a comunidade científica internacional, sobretudo porque se baseava em pura teoria, não apoiada por nenhuma pesquisa empírica. Mas se isso terá mesmo reflexo no campo legislativo só o tempo dirá. [9]

Referências:

[1] TERRA. Dinamarca é o primeiro país a não classificar mais transexualidade como doença mental: A decisão vai dissociar as pessoas transexuais de palavras como distúrbio e transtorno. Disponível em: http://razoesparaacreditar.com/saúde/dinamarcaeo-primeiro-pais-nao-classificar-mais-transexualidade-como-doenca-mental/. Acesso em: 10 out. 2017.

[2] IDENTIDADE G. Dinamarca é o primeiro país do mundo a retirar a classificação dos transexuais como doentes mentais. Disponível em: http://www.identidadeg.com.br/2017/03/dinamarca-desclassifica-transexuais-como-doentes-mentais.html. Acesso em: 10 out. 2017.

[3] UOL. "Nasci mutilada": dez desabafos da revelação de Ivana em "Força do Querer". Disponível em: https://tvefamosos.uol.com.br/noticias/redacao/2017/08/29/nasci-mutilada-dez-desabafos-da-revelacao-de-ivana-em-forca-do-querer.htm. Acesso em: 10 out. 2017.

[4] BRASIL. Cirurgias de mudança de sexo são realizadas pelo SUS desde 2008. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/cidadaniaejustica/2015/03/cirurgias-de-mudanca-de-sexo-são-realizadas-pelo-sus-desde-2008. Acesso em: 10 out. 2017.

[5] STAMATIS, Carolina Dias Lopes. A cirurgia de mudança de sexo e as relações jurídicas. Disponível em: https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=9900. Acesso em: 10 out. 2017.

[6] CARDOSO, Patrícia Pires. O transexual e as repercussões jurídicas da mudança de sexo. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2623. Acesso em: 10 out. 2017.

[7] GLOBO. Estudo prova que transexualidade não é transtorno psiquiátrico: Cientistas querem retirar transgêneros da lista de distúrbios mentais da OMS. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/estudo-prova-que-transexualidade-nao-transtorno-psiquiatrico-19805459. Aceso em 10 out. 2017.

[8] ACIDIGITAL. Cada vez mais pessoas se arrependem de mudança de sexo, mas censuram estudos. Disponível em: http://www.acidigital.com/noticias/cada-vez-mais-pessoas-se-arrependem-de-mudanca-de-sexo-mas-censuram-estudos-84189/. Acesso em: 10 out. 2017.

[9] METAMOFORSE DIGITAL. Duríssimo golpe contra a “ideologia de gênero” nos países nórdicos. Disponível em: http://www.mdig.com.br/index.php?itemid=33021. Acesso em: 10 out. 2017.

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